A partir de 2026, as funcionárias, os funcionários e outros trabalhadores do serviço público em França passam a ter um novo sistema obrigatório de seguro de saúde complementar. O Estado passará a comparticipar metade do valor dos prémios - uma mudança que parece vantajosa, mas que pode sair cara a quem já mantém, há anos, uma apólice individual, se não se adaptar atempadamente.
O que se altera de forma estrutural para quem trabalha no Estado
Pela primeira vez, surgem regras comuns de seguro de saúde complementar aplicáveis a todos os ramos do serviço público. A medida abrange a administração do Estado central, os municípios e as regiões, bem como os hospitais públicos. No total, está em causa mais de 5,5 milhões de pessoas, que deverão transitar para um novo contrato colectivo negociado pelo empregador com uma seguradora.
O ponto central da reforma é a passagem para um contrato colectivo obrigatório de complementar de saúde, associado ao local de trabalho. Na prática, o serviço público aproxima-se do modelo que já vigora há anos para trabalhadores do sector privado. Até agora, muitos profissionais da função pública têm, sobretudo, seguros individuais, com coberturas e seguradores escolhidos livremente.
Financiamento do seguro de saúde complementar obrigatório na função pública
"O empregador público passará, no futuro, a suportar 50 por cento do prémio mensal do seguro de saúde complementar - o restante será descontado directamente do salário do trabalhador."
Prémio de compensação e valores mensais esperados
As entidades públicas trabalham, neste momento, com a referência de um chamado prémio de compensação de cerca de 30 euros por mês. Deste montante, aproximadamente 15 euros seriam pagos pelo Estado e 15 euros pelo respectivo funcionário público ou trabalhador. Ainda assim, os valores podem ser mais elevados caso a pessoa opte por um nível de protecção superior ou em função da sua situação familiar.
Coberturas previstas no contrato colectivo de seguro de saúde complementar
Que prestações o novo contrato colectivo costuma incluir
Este seguro obrigatório deverá garantir um "cesto base" padronizado de cuidados de saúde. Em regra, essa protecção base inclui, entre outros, os seguintes elementos:
- Pagamento da parte não comparticipada por lei em consultas de clínica geral e de especialidade
- Co-pagamentos (taxas) em internamento hospitalar
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