União Europeia exclui Brasil da lista de países terceiros autorizados a exportar animais e produtos de origem animal

Decisão da UE e data de entrada em vigor

A União Europeia (UE) retirou, esta terça-feira, o Brasil da lista de países terceiros autorizados a exportar para o mercado europeu animais destinados à alimentação humana e produtos de origem animal, devido ao incumprimento das regras relativas à utilização de antimicrobianos.

A lista agora atualizada deixa de incluir o Brasil - que, em 2024, estava habilitado a enviar para a UE animais e carne, entre outros bens.

"A Comissão confirma que o Brasil não está incluído na lista, o que significa que deixará de poder exportar para a UE mercadorias (tanto animais vivos destinados à produção de alimentos como produtos derivados), tais como bovinos, equinos, aves de capoeira, ovos, aquicultura, mel e invólucros, com efeitos a partir de 3 de setembro", disse à Lusa a porta-voz da Comissão Europeia com a pasta da Saúde, Eva Hrncirova.

Regras sobre antimicrobianos e critérios de conformidade

Para constar na lista de países terceiros com autorização para exportar para a UE, "o Brasil deve garantir o cumprimento dos requisitos da União relativos à utilização de antimicrobianos durante todo o ciclo de vida dos animais dos quais provêm os produtos exportados", indicou a porta-voz.

"Assim que a conformidade for demonstrada, a UE poderá autorizar ou retomar as exportações", precisou, acrescentando que o executivo comunitário tem trabalhado de perto com as autoridades brasileiras neste dossiê.

Eva Hrncirova sublinhou ainda que o bloco comunitário veda a utilização de antimicrobianos para estimular o crescimento ou aumentar o rendimento na pecuária, bem como o uso, em animais, de antibióticos e outros medicamentos que são reservados ao tratamento de infeções humanas.

Atualização da lista, Mercosul e agenda Uma Só Saúde

Além de excluir o Brasil, a lista revista e adotada esta terça-feira passa a integrar 21 novos países. Outros cinco países receberam autorização para exportar mercadorias adicionais para a UE, adiantou a porta-voz.

Já os restantes países do Mercosul (Argentina, Paraguai e Uruguai) que assinaram um acordo comercial com a UE mantêm-se na lista de autorizados.

Estas regras da UE fazem parte da agenda "Uma Só Saúde" da União para combater a resistência aos antimicrobianos e aplicam-se aos produtores europeus desde 2022.

A lista é atualizada de forma regular, quer para acrescentar países que passem a cumprir os requisitos, quer para retirar países ou mercadorias que deixem de estar em conformidade.